Um inquérito civil vai fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de publicação de atos oficiais em sítio eletrônico da Prefeitura de São José de Ribamar, após denúncias de que o prefeito Dr. Julinho, do PL, tem se negado a prestar as devidas informações.
Além disso, será cobrado da gestão a adequação às exigências de certificação digital com “carimbo de tempo” e ISSN – International Standard Serial Number, conforme modelo federal e determinação da Instrução Normativa TCE/MA nº 70, de 22 de Setembro de 2021.
Em nota, o MPMA – Ministério Público do Maranhão que a apuração tem o objeto de continuar os trabalhos de verificação quanto as irregularidades, com diligências investigatórias próprias da atividade ministerial.
